Council for the Development of Social Science Research in Africa
Conseil pour le développement de la recherche en sciences sociales en Afrique
Conselho para o Desenvolvimento da Pesquisa em Ciências Sociais em África
مجلس تنمية البحوث الإجتماعية في أفريقيا


A liberdade académica em África: 25 anos após a Declaração de Kampala: Desafios, oportunidades e perspectivas

30 de Agosto de 2015

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Apelo à comunicações

Conferência Internacional

A liberdade académica em África: 25 anos após a Declaração de Kampala

Desafios, oportunidades e perspectivas

27-28 de novembro de 2015, Kampala, Uganda

O Conselho para o Desenvolvimento da Pesquisa em Ciências Sociais em África (CODESRIA) tem o prazer de anunciar a organização, a 27 e 28 de Novembro de 2015, em Kampala, Uganda, de uma Conferência Internacional sobre As liberdades académicas em África: 25 anos após a Declaração de Kampala. Desafios, oportunidades e perspectivas. Esta conferência realiza-se no âmbito do Programa sobre as Liberdades Académicas do CODESRIA que teve como ponto de partida a adopção da Declaração de Kampala, em Novembro de 1990, que afirma entre outras, que "qualquer intelectual Africano tem o direito de exercer livremente uma actividade intelectual, nomeadamente a pesquisa e a divulgação dos seus resultados, desde que respeite os princípios da investigação científica e as normas éticas e profissionais universalmente reconhecidas ".
Este encontro reunirá académicos e investigadores africanos e da diáspora com um interesse particular em questões relacionadas com a liberdade académica.
Além das reflexões e debates que esta comunidade irá realizar, a conferência tem como objectivo fazer um balanço da evolução da liberdade académica em África nos 25 anos que se seguiram à Declaração de Kampala.
A Declaração de Kampala foi um passo importante na tomada de consciência das reivindicações dos académicos africanos em relação às condições de produção e disseminação do conhecimento. Ela revelou ligações entre a luta para a concretização dessas condições e a questão mais geral relacionada com a democratização das sociedades africanas. Desde então, esta declaração tem sido utilizada não só como uma referência ética e académica importante, mas também como uma ferramenta essencial para reivindicar melhores condições de ensino e pesquisa nas universidades africanas. Desde a adopção da Declaração de Kampala, a questão da liberdade académica tem estado no centro de inúmeros debates nos círculos académicos, ganhando uma importância cada vez maior.
A Declaração também contribuiu para dar um impulso sem precedente às actividades em torno da liberdade académica, tanto as organizadas pelo Conselho como por universidades e instituições de pesquisa em África. Como tal, o CODESRIA já organizou mais de uma dezena de conferências e workshops científicos, publicou dezenas de livros e relatórios científicos, e deu apoio a académicos e pesquisadores em dificuldade. No entanto, o debate sobre o próprio conceito de liberdade académica ou sobre o seu conteúdo permanece actual. Alguns defendem um retorno a uma abordagem mais ortodoxa e restritiva da liberdade académica, definindo-a como um direito e um dever que devem ser exercidos no espaço universitário; outros, ao contrário, apreendem a liberdade académica como um conceito ligado ao exercício da cidadania e, por conseguinte, numa perspectiva de defesa da liberdade de expressão dos cidadãos. A questão que se coloca portanto, é saber qual a opção mais pertinente num contexto em permanente mutação.
Hoje, 25 anos após a sua adopção, urge fazer um balanço da oportunidade de tal documento, colocar questões sobre as condições da sua aplicação, bem como a sua eficácia num mundo em rápida transformação. Embora as condições de produção e disseminação de conhecimentos tenham melhorado de forma considerável, restam ainda grandes desafios a vencer. Apesar da sua proibição, assistem-se ainda a violações da liberdade académica por parte das autoridades políticas que deviam supostamente garantir o respeito dos textos em vigor. Além disso, os académicos continuam a ser processados por expressar opiniões críticas ou contrárias às do poder ou da ordem social dominante. As condições de produção do conhecimento em geral e os direitos dos académicos e pesquisadores, em particular, continuam a ser enormes desafios por colmatar. Entre estes, há a salientar a necessidade de articulação das reformas universitárias com a liberdade académica. De facto, as reformas comportam não só uma componente técnica, mas também aspectos relativos ao conteúdo e formato dos programas, etc. Em relação a este último, seria importante ter em consideração as restrições impostas pelos mercados e as suas reformas.
Por outro lado, surgem novas ameaças, cuja dimensão, o âmbito e os contornos devem ser questionados e analisados com maior acuidade. Os fundamentalismos expressos de diferentes formas e os desafios que nos impõem, por exemplo, têm incidência no ensino, na liberdade de circulação dos académicos, etc. Assim, aos velhos desafios que persistem, parecem acrescentar-se novos, resultantes de transformações sofridas pelo sistema de ensino superior nestes últimos 20 anos, mas também a nível mais global, às mudanças ocorridas nas sociedades africanas tanto a nível político, social como económico. Quais são estes novos desafios e novas ameaças? Quais são as interações existentes entre as velhas e novas restrições? Num tal contexto, quem são por exemplo, os porta-estandartes da liberdade académica em África e quais são as possibilidades de uma acção concertada para a defesa e promoção da liberdade académica no continente e na sua diáspora universitária?

Através desta conferência, o CODESRIA pretende prosseguir um debate já iniciado através de várias publicações, sendo a mais recente a revista Pax Academica, que faz uma avaliação da pertinência dos instrumentos e estratégias desenvolvidos e implementados há cerca de vinte anos. A conferência também será uma oportunidade para revisitar as questões-chaves relacionadas com várias abordagens, conceitos e ferramentas de investigação sobre a liberdade académica e a responsabilidade social dos universitários e investigadores.

As principais temáticas, não exclusivas, escolhidas para esta reunião são:
1. Abordagens nacionais e comparadas do exercício da liberdade académica;
2. Liberdade académica : uma visão geral;
3. Responsabilidade social e política dos universitários ;
4. Liberdade Académica, fundamentalismos religiosos e políticos;
5. Dissidência, repressão e liberdade de expressão;
6. Diásporas universitárias de África e liberdade académica;
7. Revisão crítica da Declaração de Kampala e perspectivas em relação à sua aplicação.

Os interessados devem enviar ao CODESRIA a sua comunicação relativa ao tema geral da conferência. As comunicações devem ser enviadass por e-mail ao Secretariado do CODESRIA até 30 de Agosto de 2015 e devem incluir o título, um resumo em francês ou inglês, informações de contacto e afiliação do autor e devem ser redigidas com a fonte "Times New Roman", tamanho 12, espaçamento simples. Um comité de selecção independente irá avaliar as comunicações e os autores seleccionados serão convidados a submeter a sua comunicação final até 30 de Setembro de 2015.

As propostas de comunicações e eventuais questões devem ser enviadas ao seguinte endereço:

CODESRIA
(Programa sobre Liberdade Académica e direitos humanos)
Avenue Cheikh Anta Diop x Canal IV
BP : 3304, CP : 18524, Dakar, Sénégal
Email: academic.freedom@codesria.sn




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